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CONTRAPONTO
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Informativo do Movimento de Resistência dos Professores – MRP / Março de 2017 (Blog: http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/)
NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA! GREVE
GERAL, JÁ!
O governo Temer promove um dos piores
ataques, das últimas décadas, a conquistas dos trabalhadores, com a famigerada
PEC 287, da Reforma da Previdência. Essa
medida está no bojo do ajuste fiscal do governo federal que procura satisfazer
os interesses de banqueiros e especuladores financeiros, para alinhar o
funcionamento do Estado aos recursos públicos, atendendo aos interesses desses
setores capitalistas. Assim, também, tenta impor a Reforma Trabalhista, que
precariza mais ainda a relação de trabalho, retirando dos trabalhadores inúmeros
direitos.
Com o argumento de déficit nos
recursos previdenciários, o governo preconiza que, agora, para recebimento
integral da aposentadoria, o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos. Para
termos uma ideia dessa medida, daremos um exemplo: um professor, que iniciou sua
docência aos 25 anos de idade, só poderá se aposentar, recebendo seus
rendimentos integrais, aos 74 anos. Além disso, essa nefasta REFORMA estabelece:
(1). Idade mínima de 65 anos, a ambos os sexos, para a aposentadoria,
desconsiderando as diferenças de gênero, presentes na sociedade, que impõe à
mulher uma condição adversa no mundo do trabalho; (2) O benefício para pessoas
“pobres” passa de 65 para 70 anos de idade, desvinculando-se do salário mínimo;
(3) A aposentadoria por invalidez não mais será paga no seu valor integral,
mas, sim, proporcionalmente à contribuição previdenciária do trabalhador; (4) Para
os professores e as professoras, estabelece o fim da aposentadoria especial (55
anos, homem; e 50 anos, mulher). Agora,
todos só poderão ter o direito à aposentadoria aos 65 anos de idade e, para
percebê-la, integralmente, terá que contribuir durante 49 anos; (5) Põe fim ao
regime especial de contribuição para os trabalhadores rurais, estabelecendo
para estes as mesmas regras do regime geral.
Atenção!
A recente notícia de que o governo federal retirou da sua proposta de reforma
da previdência os Professores e Policiais não deve ser comemorada. Essa
manobra apenas transfere para os governos estaduais e municipais essa tarefa. No último dia 27/03, o governo federal
estabeleceu um prazo de 06 meses para os governos realizarem a reforma
previdenciária local. Caso contrário, prevalecerá a reforma do governo federal.
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ASSIM COMO
NO GOVERNO TEMER, NO MARANHÃO, O GOVERNO
FLÁVIO DINO VIOLA DIREITOS E ACHATA O SALÁRIO DOS PROFESSORES
Na propaganda do
governo do Maranhão, tudo vai bem com a educação estadual: os professores são e estão valorizados, e as escolas não apresentam problemas.
Lamentavelmente, tudo isso não passa de uma grande farsa, montada pelos
marqueteiros do governo, que querem, a todo custo, nos fazer acreditar na
eficiência da gestão desse governo, que foi eleito com o discurso da mudança. Entretanto,
para além desse ficcionismo publicitário, financiado com recursos públicos, existe
uma triste realidade comprovada, principalmente, pelos professores, no dia a
dia de suas atividades docentes, que constantemente têm sido aviltados por
ações governamentais que precarizam ainda mais a sua condição de vida. Vejamos
algumas dessas questões:
1- Em 2016, o governador inaugurou o calote sobre os educadores, ao
descumprir a Lei do Piso e o artigo 32 do Estatuto do Magistério. Essa decisão
deixou mais de 30 mil professores da rede estadual sem reajuste salarial, causando
a estes sérios prejuízos financeiros/ano, que variaram de R $ 2.574,00 a R $ 5.122,98 para os professores com jornada de 20h. E, para
aqueles com jornada de 40 h, essas perdas variaram de R $ 5.148,00 a R $ 10.245,96. No entanto, diante dessa
postura ilegal do governo, a diretoria do sinproesemma se negou a mobilizar os
educadores em defesa desses direitos violados, limitando-se, no segundo
semestre, a ajuizar uma ação na Vara de Direitos Difusos, como forma de tentar
justificar toda a sua omissão.
2- Em 2017, o governador insistiu em
continuar agindo na ilegalidade, descumprindo a lei do PISO e o Estatuto do
Magistério. E, em uma clara demonstração de falta de responsabilidade para com
a educação pública estadual e, também, falta de respeito para com a legislação
e os educadores, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa a MEDIDA PROVISÓRIA
230, que altera o artigo 34 e viola o artigo 32 do Estatuto do Magistério. Pela
MP 230, 95% dos professores estão, pelo segundo ano consecutivo, sem direito ao
reajuste no vencimento. A alteração na remuneração se dá em função de um
pequeno acréscimo, parcelado, nos percentuais da GAM. A primeira parcela foi concedida
em fevereiro e a segunda parcela está prevista
para maio. Essa manobra governamental congela os vencimentos dos educadores e,
consequentemente, os valores dos benefícios e das gratificações que incidem
sobre o vencimento. Como por exemplo: o quinquênio, as gratificações por
titulação, a gratificação por dedicação exclusiva e a gratificação por
atividade em educação especial. Todos estes estão congelados desde o ano 2016.
Diante de mais
um ataque deste governo aos direitos dos educadores, a diretoria do
sinproesemma agiu e age como verdadeiros agentes governamentais, negando-se a
lutar na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, mas associando-se
ao governo, dando as costas para a categoria.
Ressaltamos que, em nenhuma das
18 assembleias regionais realizadas no inicio do ano, os educadores debateram e
aprovaram a violação do artigo 32 do estatuto do magistério e a proposta de
recomposição salarial parcelada, incidindo sobre a GAM. Entretanto, mesmo tendo
conhecimento disso, o vice-prefeito de São Luís reassume ILEGALMENTE o comando do sinproesemma e, no mesmo dia, simula uma
reunião da diretoria do sindicato para, em seguida, divulgar que a proposta do
governo, de reajuste parcelado, incidindo sobre a GAM, fora aprovada. Esse
episódio, por si só, já escancara o nível de subserviência e de atrelamento dos
dirigentes do sindicato ao governo do estado.
Atenção, educadores! No período de 2015 a 2017, as
receitas do FUNDEB aumentaram em mais de 34%; entretanto, nesse mesmo período,
o reajuste concedido nos vencimentos dos educadores foi de apenas 13,01%..
Desta forma, diferente do que propaga o governo, nesse período, os educadores
tiveram uma perda salarial de 21%.
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Quem tem um histórico de alianças com os governos?
Acuada e sem ter como negar seu total
atrelamento ao governo do estado, a diretoria do sinproesemma usa seus meios de
comunicação para tentar, de todas as formas, atrelar as lideranças do MRP ao
grupo Sarney. Porém, sem muito esforço,
basta mirarmos um pouquinho no retrovisor da história para percebermos quem, de
fato, sempre esteve aliado aos grupos políticos que comandam e comandaram nosso
estado. Em todos os governos, da década de 90 até o atual, essa turma do simproesema
sempre teve seu espaço e ocupou cargos no primeiro escalão. Observem o que diz
esse recorte de uma matéria da Agência Estado do dia 14/02/2002.
“O
PCdoB decidiu romper a aliança que manteve nos últimos anos com a governadora
do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata do PFL à Presidência. Assim que Roseana
voltar do descanso na ilha de Curupu, onde está desde o carnaval, o PCdoB
entregará seus cargos. O motivo, de acordo com os dirigentes comunistas, é a
coligação que o partido fez com o PT. O PCdoB detinha três importantes cargos
no governo Roseana. O de gerente regional de Santa Inês, o de presidente do
ITERMA e o de diretor fundiário do ITERMA. Por intermédio de sua assessoria,
Roseana disse que lamenta a saída dos antigos parceiros”.
Diante desse fato, o que dirão os
pelegos de plantão?
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Por que a justiça determinou a SUSPENSÃO da Eleição do Sinproesemma?
De
posse de provas irrefutáveis sobre as inúmeras irregularidades que contaminam o
processo eleitoral para escolha dos membros da diretoria e do conselho fiscal
do Sinproesemma, o professor Antonísio Furtado recorreu à Justiça visando à
suspensão das eleições. As provas são tão contundentes que a juíza da 5ª Vara
Civil de São Luís manifestou-se assim:
“Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA
CAUTELAR (em caráter liminar) interposta por ANTONÍSIO LOPES FURTADO contra o SINPROESEMMA.”
A presente ação tem por objeto a
declaração de nulidade do estatuto do sindicato Requerido, cumulado com pedido
de declaração de nulidade da eleição em apreço.
Entendo que merece guarida tal
pleito com base em três argumentos bem delineados na inicial.
Primeiramente, (...), entendo que
a reforma do Estatuto do Requerido aparentemente está eivada de nulidade, posto
que celebrada com aprovação de apenas 206 delegados, reunidos em Sessão Geral
do 1º Congresso Extraordinário dos Trabalhadores em Educação do Maranhão, em
18/09/2016.
Também se mostra contrário ao
princípio democrático o fato de o estatuto sindical, ao mesmo tempo em que permite
a reeleição dos dirigentes, determina que esses mesmos dirigentes escolham a
Comissão Eleitoral, a qual se mostra encarregada de traçar as normas do
processo eleitoral, inclusive para candidatos à reeleição, o que dá ensejo ao
abuso de poder por parte daqueles que pretendem se reeleger para cargos de
direção sindical.
Não houve por parte do Requerido,
outrossim, a devida publicidade ao processo eleitoral, o qual, ao que parece,
foi iniciado em um feriado, com a publicação dos Editais sendo feita, exclusivamente,
no mural da sede do sindicato e em um jornal de pouca circulação estadual.
A publicação do Edital no Jornal
Pequeno não tem o condão de dar ampla divulgação ao certame, mormente de
levarmos em consideração o fato de que o dito periódico circula apenas em São
Luís e em 31 cidades do interior do Estado.
Isto posto, (...) CONCEDO
parcialmente a tutela provisória de urgência de natureza antecipada para
determinar a suspensão imediata do processo eleitoral em curso no SINPROESEMMA,
cuja coleta de votos está marcada para o dia 16/12/2016, sob pena de multa
única correspondente a R$ 60.000,00, sem prejuízo da nulidade do ato caso seja
praticado”.
Nesse
contexto, atualmente o professor Antonísio Furtado trava no campo judicial uma
batalha hercúlea contra a diretoria do sinproesemma e busca, desta forma,
garantir que a justiça determine a realização de uma nova eleição, de modo que
os educadores possam se manifestar amplamente para eleger a nova diretoria do
sindicato. O Mandato da atual diretoria
finaliza dia 14 de abril de 2017.
Professor(a), dia 04/04 vamos ocupar
novamente as ruas para protestar contra os ataques dos governos de plantão.
Conecentração a partir das 14h, em frente a igreja católica do São Francisco.
Conheça os deputados que votaram a favor da MP do governo e contra a
educação: Ana do
Gás; Antônio Pereira; Bira do Pindaré; Cabo Campos; Léo Cunha; Levi Pontes;
Edson Araújo; Fábio Braga; Fábio Macêdo; Glaubert Cutrim; Hemetério Weba;
Junior Verde; Othelino Neto; Paulo Neto; Prof. Marco Aurélio; Rafael Leitoa,
Raimundo Cutrim; Ricardo Rios; Rigo teles; Rogério Cafeteira e Stênio Rezende.
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