sábado, 28 de março de 2015

ABAIXO ASSINADO


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DO SINDEDUCACAO

Para: PROFESSORES MUNICIPAIS SINDICALIZADOS

 

Considerando o total esfacelamento da diretoria do SINDEDUCAÇÃO, que de 13 diretores, hoje conta com apenas 4, nós professores sindicalizados abaixo-assinados, vimos através deste solicitar junto a diretoria do sindicato a convocação de uma ASSEMBLEA GERAL EXTRAORDINÁRIA com base no que determina artigo 6º, alínea b. Agindo desta forma evitaremos a intervenção do judiciário em nossa entidade.

A mesma terá como pontos de pauta:

1. O afastamento dos membros da atual diretoria por descumprimento do estatuto da entidade e pelo reduzido número de diretores;

2. Dar posse a diretoria composta pela chapa UNIDADE PARA MUDAR, eleita com mais de 50% dos votos válidos na primeira eleição de 2012 ou eleger uma junta governativa composta de 7 membros da categoria, que terá a função de administrar o sindicato por 90 dias e montar a comissão eleitoral de acordo com o que prevê o estatuto da entidade. Ao final desse prazo a comissão promoverá uma nova eleição e dará posse a diretoria eleita, imediatamente após a promulgação do resultado do pleito.

Na certeza de contar com a compreensão e colaboração dos senhores diretores, desde já agradecemos.

São Luís – MA, 27 de março de 2015
 
ATENÇÃO!
Professor (a), voce pode assina-lo na forma on-line e para isso basta clicar no link: http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR80685
ou na forma convencional, pois o mesmo vai circular em nossas escolas.

segunda-feira, 16 de março de 2015

Professor, BOMBA A VISTA!

CAMPANHA SALARIAL e PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DE 2015
 
Data Base: Antecipação da data base para 01 de fevereiro.

Proposta de Reajuste Real: LEI DO PISO: 22,97%

(Obs: leia abaixo da pauta nossas CONSIDERAÇÕES)

1. Elaboração de um plano de recomposição dos vencimentos do magistério, tendo em vista o déficit em relação aos reajustes concedidos ao piso nacional nos últimos cinco anos – levando em consideração os reajustes do custo aluno ano, nos termos da Lei 11.738-2008,
2. Implantação dos Direitos estuários referentes às solicitações de 2014, nos termos da Lei 4931-2008, bem como a garantia de prazo para pagamentos;
3. Jornadas Docentes: mínimo de 33% das Jornadas de Trabalho em atividades sem interação com alunos, mantendo a possibilidade de cumprimento de parte das horas em local de livre escolha.
4. Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e do Estatuto do Magistério;
5. Revisão dos critérios de avaliação e crescimento nas carreiras – promoção/evolução funcional, de forma a possibilitar a efetiva progressão funcional – Reestruturação do decreto que trata da avaliação de desempenho, nos termos do art. 19 do PCCV do Magistério;
6. Garantia de realização urgente de concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos de professores e coordenadores;
7. Implantação de uma política de mudança de lotação;
8. Garantia de curso de formação para todos os professores;
9. Adoção e/ou ampliação de Políticas de Valorização Profissional, assegurando a oportunidade do servidor frequentar:
a) Graduação de Nível Universitário, presencial e/ou à distância;
b) Pós Graduação presencial e/ou à distância;
c) Formação continuada;
d) Cursos e eventos correlatos.
10. Vale Alimentação: Proposta do valor (sugestão: mínimo de R$ 350,00)
11. Resposta em relação à proposta de acordo nos autos do processo coletivo das férias de 2005;
12. Atendimento pleno das propostas reiteradas na Mesa de Negociação firmado e divulgado entre MPE, SINDEDUCAÇÃO e Prefeitura, no dia 05/09/2014, que possibilitou o encerramento do movimento grevista dos educadores municipais.
13. Recursos da Educação – Ampliar o percentual das receitas municipais destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Assegurar que essas verbas e as provenientes do FUNDEB e demais repasses não sejam aplicadas em assistencialismo e/ou atividades estranhas à Educação.
14. Implantação da Carteira de Identidade Funcional para os profissionais do magistério, assegurando sua acolhida como documento de identidade junto a outras esferas do poder público e privado.
15. Garantia do livre exercício da atividade sindical nos locais de trabalho;
16. Inclusão - Aparelhamento completo, em termos de recursos humanos, devidamente habilitados, condições físicas adequadas dos prédios e equipamentos, mobiliários e materiais que garantam a efetiva inclusão dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e “altas habilidades” - superdotados.
17. Implantação na Área Escolar de Segurança, considerando os riscos de violência e agressões a que os servidores estão sujeitos – Sistema de parceria entre os Conselhos Tutelares, Polícia Militar, Poder Judiciário - Juizado do Menor Infrator, Ministério Público da Infância e Adolescência e demais órgãos competentes;
18. Garantia de oferta de capacitação constante para os Educadores, priorizando como palestrantes/regentes os Profissionais do próprio Ensino Municipal que tenham experiência e interesse em desenvolver esse trabalho. Incentivo à participação em cursos e demais eventos de capacitação oferecidos pelo SINDEDUCAÇÃO.
19. Alunos das UEBs – Aspectos Disciplinares – Aplicação dos Regimentos Internos de cada UEB, com apresentação de relatório bimestral por cada gestor;
20. Educação de Jovens e Adultos (EJA):
- Assegurar a oferta de vagas que garanta a acomodação plena da demanda da EJA, nas UEBs, garantindo:
- Respeito à opção do aluno por Unidade próxima à sua residência ou ao seu local de trabalho;
- Interlocução permanente entre a Equipe Escolar e a comunidade usuária, visando atenuar as ocorrências de evasão e retenção;
- Formação continuada dos docentes e demais Profissionais envolvidos, face à especificidade da EJA.
21. Redução do número de alunos por classe/turma/agrupamento e fim da prática de composição de salas mistas na Educação Infantil, de forma a garantir o melhor desenvolvimento das propostas educacionais, bem como o melhor atendimento ao aluno, em todas as atividades na unidade educacional.
22. Implantação da Eleição Direta para Gestão Pedagógica.
23. Estabelecimento de convênios e/ou parcerias, com hospitais e clínicas médico- laboratoriais, inclusive do setor privado, visando dar atendimento digno e adequado aos servidores do magistério ativos, inativos, e pensionistas, visto que não existe hospital para o servidor publico municipal.
24. Melhoria no sistema de marcação de consultas, evitando-se que os profissionais do magistério precisem faltar para fazê-las.
25. Melhoria das condições de trabalho, com implantação de políticas de combate ao assédio moral, saúde e segurança do trabalhador;
26. Liberação dos servidores no exercício de mandato de dirigentes sindicais, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

 FONTE: http://www.sindeducacao.org/index.php/difusao/2013-01-31-07-20-53/item/181-professores-vao-exigir-reajuste-de-22-97-para-2015#sthash.Ny7xa6fn.dpufora doCAÇÃO  SNDEDU

CONSIDERAÇÕES DO MRP
 
A pauta acima possui 26 itens e a maioria deles é desconhecida dos professores e a razão é simples, a diretoria do SINDEDUCAÇÃO não os debateu com a categoria previamente, antes de colocá-los na pauta de reivindicações. Essa pauta foi construída a revelia do professorado, na assembleia sua leitura se deu de forma aligeirada e isso induziu os professores presentes a votar por sua aprovação.
Dentre os vários pontos que temos desacordo, destacamos o item 3, que trata da proposta de regulamentação do exercício ao direito que assiste todos os profissionais da educação municipal a usufruir o 1/3 de hora atividade, dentro da sua jornada de trabalho. Na única reunião ocorrida esse ano, na SEMED, entre os representantes do governo e dos professores, a Presidente e o Advogado do SNDEDUCAÇÃO afirmaram que essa era a proposta discutida e aprovada pelos professores na última assembleia do dia 19/01. Essa proposta defendida e encaminhada ao governo pela diretoria do SINDEDUCAÇÃO, dá margem para que a SEMED trate essa questão da forma que ela deseja e isso significa:  Que os professores do 6º ao 9º ano terão que trabalhar 4 dias a partir da implantação dessa nova regra, caso seja aprovada como foi proposto. No caso dos professores com jornada de 24h, a defesa é que o professor tenha 16h em sala interagindo com os educandos, porém, 4h das 8h que correspondem ao 1/3 de H.A, o professor terá que pagar na escola, o que corresponde a obrigatoriedade do mesmo ficar 20h (16 + 4) semanais na mesma. O caso dos professores com jornada de 40h segue a mesma regrinha do caso anterior.
Como se isso não bastasse, estamos há quase 2 meses sem a convocação de uma assembleia para debatermos essas e outras questões não menos importantes. Se por um lado a postura da diretoria do sindicato tem sido a de se manter distante dos professores, recentemente o governo lançou mão de uma ação que objetiva construir uma proposta de reformulação das leis municipais que tratam do exercício do magistério. O retardamento da concessão do reajuste salarial e demais direitos, é grave, mas nada se compara a gravidade da ação governamental que objetiva reformular o ESTATUTO DO MAGISTERIO e PLANO DE CARREIRA. O professorado precisa se habilitar o mais rápido possível nesse debate, antes que essa reforma represente mais perdas de direitos para todos.   Diante desse contexto a diretoria do SINDEDUCAÇÃO precisa URGENTEMENTE recuar, admitir que sua postura está errada e deve chamar os professores  para dialogar em uma assembleia geral.
 

domingo, 15 de março de 2015

DIRETORIA DO SINPROESEMMA IGNORA ASSOCIADOS E PRESTA CONTA PRA ELA MESMA

Companheiros educadores da rede estadual, observem abaixo o que determina o artigo 55 do ESTATUTO DO SINPROESEMMA


Compete ao Coordenador do Conselho Fiscal:

a) Convocar e presidir a Assembleia Geral Extraordinária Anual de prestação de contas de cada exercício da Gestão da entidade, a ser realizada no ano subseqüente ao do exercício, cujo edital convocatório deverá ser publicado em jornal de grande circulação na base da categoria, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à data da sua realização;


Atenção! A prestação de contas da diretoria do SINPROESEMMA, referente ao exercício de 2013, deveria ter ocorrido em uma ASSEMBLEIA GERAL dos associados no ano de 2014. Acontece que a diretoria do sindicato descumpriu o estatuto da entidade, pois de janeiro a dezembro de 2014 nenhuma assembleia convocada pelo sindicato teve esse proposito. Como se isso não bastasse vejam o que fez a diretoria observando a imagem abaixo:
 
Esse oficio demonstra que o presidente do SINPROESEMMA e todos os membros da diretoria que participaram dessa reunião cometeram uma GRAVE VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DA ENTIDADE, pois realizaram a prestação de contas em uma reunião da diretoria e não em uma assembleia dos associados, como determina o estatuto do sindicato. Aprovar a prestação de contas dessa forma é jogo de cartas marcadas, pois aqueles que gastam mensalmente os mais 400 mil reais oriundos da contribuição dos associados, são os mesmos que se reúnem para aprovar a forma como usaram os recursos do sindicato.

Companheir@s, o ocorrido é muito grave e nós associados e não associados, que contribuimos voluntariamente ou involuntariamente com o sinproesemma devemos exigir expolicações da diretoria e lutar pela punição de todos os envolvidos nessa manobra. Tem muita grana envolvida nessa prestação de contas, acreditamos que o volume de recursos envolvidos pode chegar a 10 MILHES DE REAIS.

Diante do ocorido fica a pergunta: Porque será que a diretoria do SINPROESEMMA NÃO PERMITIU QUE OS ASSOCIADOS DO SINDICATO PARTICIPASSEM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS??? Quem não deve, não TEME!


sexta-feira, 13 de março de 2015

Professsor segue sem Reajuste salarial em São Luis e o sindicato posterga a convocação da assembleia geral.

Confira na parte inferior desse post a leitura do MRP sobre a nota postada no site do sindeducação. 

Informe Sindeducação

                                A presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco, esteve novamente na Promotoria de Justiça da Capital Especializada para discutir com o promotor Paulo Avelar as ações cabíveis em face da absoluta omissão da Prefeitura de São Luís em relação às reivindicações da categoria - prestação de contas dos recursos da educação municipal, condições de trabalho, reajuste, direitos estatutários, eleição direta para gestor de escola, reforma do estatuto e PCCV do magistério, concurso público, etc. Sobre a apresentação do descritivo das obras de manutenção preventiva e corretiva das 54 escolas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor informou que requisitou à Semed todas as informações, mas até o momento não recebeu nada do ente público municipal. O secretário Geraldo Castro, diferentemente do que sempre faz em relação às solicitações (ignorar) do Sindeducação, terá que fornecer todas as informações ao MP. Caso contrário, estará, em tese, cometendo crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. É um absurdo o secretário de educação não reconhecer o Sindeducação como representante legítimo dos servidores do magistério público municipal, instituição que está em pleno exercício de seus direitos e deveres constitucionais e estatutários. A administração pública municipal vem atacando a entidade sindical de todas as formas, na tentativa de enfraquecer a luta dos trabalhadores da educação, mas a categoria continuará firme, com o apoio de sua instituição. Durante a reunião com o MP decidiu-se ainda, a pedido do Sindeducação, que uma comissão formada pelo sindicato, Ministério Público, Vigilância Sanitária e CREA-MA visitará todas as 54 escolas citadas no TAC. Já existe uma comissão de fiscalização das escolas, mas o sindicato continuará a realizar visitas surpresas às unidades de ensino, com encaminhamento de relatórios, de forma imediata, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, assim como à Semed. Todo esse trabalho vem sendo ignorado pelos gestores municipais. O secretário de educação prefere alardear que está sendo vítima de uma perseguição por parte da entidade sindical, em uma atitude imatura e absolutamente contrária aos princípios que regem a administração pública. A Semed não publica os gastos realizados com o dinheiro público destinado à educação, não apresenta nenhuma eficiência na prestação do serviço público sob sua responsabilidade, e o seu gestor/secretário não age com impessoalidade. Mas acreditamos que diante da parceria Sindeducação e Ministério Público – Federal e Estadual, a Prefeitura será obrigada a se posicionar. Durante a reunião, a presidência do Sindeducação ressaltou, ainda, a necessidade da categoria de conhecer a aplicação efetiva dos recursos do Fundeb, que de janeiro a fevereiro de 2015 totalizam mais de 56 milhões de reais depositados nas contas da Prefeitura, sem nenhum reflexo nas condições de trabalho dos servidores. O Conselho do Fundeb municipal está sendo presidido por uma pessoa que não representa a categoria e que foi mantida no cargo pelo secretário de educação municipal, apesar da efetiva indicação do legítimo representante dos professores, eleito em assembleia, nos termos da lei. O resultado dessa situação ilegítima é a absoluta falta de transparência em relação aos gastos realizados com o recurso do Fundeb, prejudicando totalmente o princípio da publicidade administrativa. Além do Fundeb, temos a total obscuridade em relação aos recursos próprios do município aplicados na educação – 25% de toda receita anual – quase o mesmo valor recebido do Fundeb. Esta situação chegou ao limite. Os gestores públicos municipais serão obrigados a escancarar as contas municipais, sem artifícios. É um direito do professor, do aluno e da população como um todo. O Judiciário será exigido neste processo de transparência forçada da aplicação dos recursos da educação e contamos com o apoio da categoria, assim como da sociedade civil organizada, interessada na melhoria do ensino público municipal.

Reajuste

A diretoria do Sindeducação informa ainda que decidiu convocar assembleia geral extraordinária para tratar da campanha salarial de 2015, especialmente sobre as próximas medidas a serem tomadas a cerca do silêncio da Prefeitura de São Luís. O edital está em fase de elaboração e a categoria deverá ser convocada para deliberar na próxima quinzena do mês.

Fonte: http://sindeducacao.org/index.php/component/k2/item/237-informe-sindeducacao#sthash.sBx2x3pO.dpuf

CONSIDERAÇÕES DO MRP sobre a nota acima:

A diretoria do sindeducação evidencia o óbvio nesta nota quando fala dos problemas das escolas, da negação dos direitos dos professores e da falta de transparência na aplicação dos recursos da educação por parte do governo de Edivaldo Holanda Jr. Agora, há algo de muito estranho na postura da diretoria, pois observem que na nota acima não é citado a palavra PREFEITO e muito menos seu nome aparece em lugar algum desse texto extenso (confira os destaques no texto). Diante desse cenário extremamente negativo à educação, educadores e educandos, a troco de que a diretoria preserva o prefeito EDIVALDO HOLANDA JR???
Como se  isso não bastasse a diretoria vende para os professores a ideia de que  a NOVA PARCERIA  DO SINDICATO COM O MP resolverá os problemas da educação.

sábado, 7 de março de 2015

Prestação de contas duvidosa no SINDEDUCAÇÃO

Depois de quase 1 ano de atraso a diretoria do SINDEDUCAÇÃO realiza uma prestação de contas PARCIAL  e nos mesmos moldes  da prestação de contas realizada pela diretoria anterior. Observem que os balancetes abaixo não INFORMAM OS PERÍODOS REFERENTES AOS DADOS APRESENTADOS (mensal? trimestral? semestral?). Como se isso não bastasse, o CONSELHO FISCAL afirma ter detectado dentre os documentos contábeis o valor de R $ 31.760,10 referentes a DESPESAS NÃO COMPROVADAS, ainda assim, estranhamente recomenda a aprovação das contas. Infelizmente, a maioria dos professores presentes aprovou essa prestação de contas cheia de falhas e erros graves. Abre o olho professor, pois há muito a ser esclarecido nesse contexto.

Confira nas imagens abaixo os documentos apresentados na assembleia doa dia 6/03/2015.




Vejam esses balancetes analíticos:






quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Edivaldo Holanda Jr prometeu fazer um governo transparente. E agora?


Professor da rede municipal de ensino de São Luís protocolou três requerimentos junto a Secretaria Municipal de Educação e através desta ação ele busca informações importantes que podem subsidiar o debate em torno da definição do percentual de reajuste anual garantido aos docentes, pela lei federal nº 11.738/08. Lamentavelmente, pelo terceiro ano consecutivo o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) descumpre a lei ao não conceder o reajuste em janeiro e nos anos anteriores, sempre o concedeu num percentual inferior ao que determinava a lei.

Infelizmente registramos que ele age dessa forma porque conta com a anuência de sua base aliada na Câmara de Vereadores.

Além desse pleito o professor também requereu junto ao titular da SEMED informações relacionadas às reformas das escolas, pois afinal, essas obras são tocadas com dinheiro publico e a legislação determina que ocorra a transparência na aplicação desses recursos. Confira nas imagens abaixo.

 





Adicionar legenda



 

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Como ser pátria educadora dessa forma, dona Dilma?

Qual a verdadeira prioridade das prioridades?
Nada como um dia atrás do outro. Passados apenas sete dias do anúncio do novo lema governamental, o qual coloca a educação como a “prioridade das prioridades”, conforme ouvi na Conae no discurso da presidenta Dilma, o seu governo anunciou um contingenciamento (eufemismo para a palavra corte) dos recursos de custeio de todos os ministérios, montante que chegará a 22,7 bilhões em 2015.
E qual é o ministério mais atingido? O Ministério da Educação, logo aquele que foi eleito a prioridade das prioridades. Serão 7 bilhões guardados para ajudar a equilibrar as contas... com os credores de nossa (minha? Sua? Feita com que autorização?) dívida pública.
E o que são gastos com custeio. Segundo a mídia “estão preservados desembolsos com pessoal, aposentadorias, benefícios assistenciais e outras prioridades”. Bem, então o que do dia-a-dia do MEC está sendo cortado?
1.      Todo gasto com apoio aos municípios para formação continuada é considerado custeio;
2.      Toda viagem técnica para assessorar um município é custeio;
3.      Todo programa de fomento a inclusão de portadores de deficiência é custeio;
Fiquei me perguntando se as bolsas da Universidade Aberta do Brasil, atrasadas desde final de novembro e que completarão dois meses sem cair nas contas dos tutores presenciais, virtuais e dos professores e que é repassada pela CAPES (vinculado ao MEC), valores que não se enquadram em pessoal, aposentadoria ou benefícios assistenciais, também estarão contingenciadas.
E pelo visto a presidenta conseguiu escolher um ministro com experiência em enxugamentos da máquina e que não pressionará a área econômica para preservar os recursos da pasta que é titular. Nem aquele jogo de cena corriqueiro, para apaziguar o público interno, mas que não passa disso, foi feito.
Para se ter uma noção do que está sendo feito, basta realizar o seguinte exercício: caso cheguemos a conclusão (que é a do governo) de que o MEC pode sobreviver 2015 sem desembolsar nas suas atividades os 7 bilhões bloqueados, então significa que os mesmos poderiam ser melhor utilizados em outras finalidades. Bem, se isso é verdade, poderíamos reforçar programas educacionais federais que tornassem o lema “Pátria educadora” algo concreto. Alguns exemplos possíveis de utilização mais coerente do que pagar juros da dívida pública:
1. Este valor aumentaria em 70% a complementação da união ao Fundeb, garantindo melhores salários para os professores e melhoria do padrão de atendimento nos dez estados beneficiados pelo dispositivo (hoje está previsto desembolso de 10 bilhões em 2015);
2.  Este valor é quase sete vezes maior do que o 1,2 bilhão reservado para ajudar estados e municípios que comprovarem impossibilidade de pagar o piso nacional do magistério, o qual acaba de ser reajustado em 13%;
3. Seria suficiente para dobrar a destinação de recursos para a construção de unidades de educação infantil, potencializando o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação;
4. Multiplicaria por dez o valor destinado ao programa nacional de transporte escolar.
Necessidades mais coerentes com o lema não faltam, estes foram alguns exemplos rápidos extraídos da proposta orçamentária para 2015.
Infelizmente tudo indica (sempre existe a possibilidade de estarmos errados e algo de bom acontecer né?) o lema foi somente uma jogada fraca de marketing, pois desde o final do segundo turno e a escolha da nova equipe econômica e mais recentemente com o anúncio de corte de 15 bilhões em direitos trabalhistas e previdenciários, já estava nítida a prioridade: ajuste fiscal rigoroso, recuperação da confiança dos “mercados”, mesmo que quem tenha ido para as ruas garantir a reeleição de Dilma (o outro candidato era o retrocesso explícito) serão os principais atingidos pelos efeitos destes ajustes.

Pelo visto o ano de 2015 vai ser marcado por muitas lutas por mais direitos e conta os ataques aos poucos que ainda nos restam.
 
Fonte; Blog do Luiz Araujo