sábado, 13 de dezembro de 2014

Dia 20/12 tem Assembléia no SINDEDUCAÇÃO

Diante da pressão exercida pela nossa categoria que se organiza via abaixo-assinado para exigir a convocação de uma assembleia, objetivando debater e organizar previamente a CAMPANHA SALARIAL 2015, a diretoria do SINDEDUCAÇÃO foi obrigada a lançar o edital convocando a referida assembleia.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO  

O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – SINDEDUCAÇÃO, pessoa jurídica devidamente registrada, CNPJ 5.642.608/0001-33, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Avenida 14, n. 46, III Conjunto da Cohab Anil, CEP 65.032-050, representada neste ato por sua Presidente, Sr.ª Elisabeth Ribeiro Castelo Branco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4º, §1º da norma estatutária, vem convocar todos os seus associados(as) à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2014 (sábado), às 08:00h, em primeira convocação e meia hora após em segunda chamada, na sede do SINDEDUCAÇÃO, localizada nesta cidade, na Avenida 14, n. 46, III Conjunto da Cohab Anil, CEP 65.032-050, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:

01 – Discussão e aprovação do percentual de reajuste do vencimento do magistério - data base 2015;

02 – Eleição da comissão de negociação salarial 2015;

Aproveitamos para informar que o acesso ao local da assembleia só será liberado ao servidor filiado do magistério público municipal de São Luís/MA que apresente seu contracheque e documento de identificação.

São Luís, 12 de dezembro de 2014.

A DIRETORIA 

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Campanha salarial 2015 do SINDEDUCAÇÃO


Atenção professor (a)!

O abaixo-assinado que estamos a divulgar objetiva fazer com q a diretoria do SINDEDUCACAO convoque uma assembleia urgentemente para que possamos conjuntamente deliberar pela construção e organização da nossa CAMPANHA SALARIAL de 2015. Precisamos agir já, pois nos anos anteriores a coisa foi feita de forma TARDIA e desordenada.  Nossos direitos, condições de trabalho e futuro profissional estão em jogo, portanto, nós nao devemos permitir que terceiros façam esse debate e decidam tudo por nós. A instância MÁXIMA DELIBERATIVA do sindeducacao é a ASSEMBLEIA GERAL, isso talvez explique o pq da aversão da atual diretoria em convocar as assembleias conforme preconiza o estatuto da entidade. Em dois anos de gestão, fora do período da greve, tivemos menos que 5 assembleias. Enquanto as assembleias não são realizadas,  há elementos que sequer pertencem a diretoria do sindicato e muito menos à nossa categoria DECIDINDO por todos nós,  associados e não associados.  Se vc compreende a importância desta ação,  assine e divulgue nosso abaixo-assinado.

Atenção! Vc pode assina-lo usando o computador ou o celular, para isso basta acessa-lo clicando no link a seguir: http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR77857

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Uma boa notícia

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou hoje (18) emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas. De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), a proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos municipais, estaduais e federal e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.

O fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. À União cabe, atualmente, a complementação do equivalente mínimo a 10% do total dos recusos destinados ao Fundeb. Esses recursos são distribuídos para garantir um valor mínimo por estudante para todos os estados do país. Dessa forma, as unidades da Federação que arrecadam menos do que esse valor, recebem uma complementação do Estado.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), este ano, a complementação da União foi destinada a dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014, que foi R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A proposta da senadora, aprovada pela comissão, aumenta o percentual de complementação para 15%. Em sua justificativa à emenda, a parlamentar diz: "É evidente a necesidade de melhorar rapidamente a qualidade da educação básica pública ofertada à população brasileira. Diversos indicadores nacionais e internacionais comprovam que o ensino básico no Brasil ainda está distante do nível mínimo aceitável". Também na justificativa a senadora diz que a mudança resultará em uma complementação aproximada de mais R$ 5 bilhões em 2015 para a educação pública.

Além desta emenda, a comissão aprovou mais duas emendas ao texto e três ao Anexo de Metas. Foram aprovadas ações para infraestrutura para a educação básica; expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica; e para a promoção e o fomento à cultura brasileira.

Até quinta-feira (20) todas as comissões permanentes do Senado devem se reunir para votação de emendas ao projeto da LDO.

A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Na LDO estão dispostas as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

*Com informações da Agência Senado

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Assembleia do SINDEDUCAÇÃO é suspensa. Saiba porque.

No sentido de esclarecer os fatos que culminaram na suspensão desta assembléia, nós do MRP trazemos a tona informações relevantes para os profissionias do magistério da rede municipal de ensino de São Luis-MA.

Todo o processo é iniciado com a publicação do edital abaixo:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO  

O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – SINDEDUCAÇÃO, pessoa jurídica devidamente registrada, CNPJ

05.642.608/0001-33, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Avenida 14, n. 46, III Conjunto da Cohab Anil, CEP 65.032-050, representada neste ato por sua Presidente, Sr.ª Elisabeth Ribeiro Castelo Branco, abaixo assinado, convoca os associados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA , a realizar-se no auditório da FETIEMA, na Rua Senador João Pedro, s/n, Praça da Bíblia, Centro, São Luís/MA, Cep 65025-790 no dia 02 de dezembro de 2014, as 8h30min em 1ª convocação, e partir das 09h00min em 2ª convocação, para tratarem da seguinte Ordem do dia:

01 – Apresentação do relatório de Auditória Contábil referente aos anos de 2009 a 2013;

02- Discussão e aprovação das contas de dezembro de 2012 a dezembro de 2013.

Informamos que só terão acesso à assembleia e direito a voto os associados que estivem em dia com suas obrigações sociais. O acesso será concedido com a apresentação do documento de identificação com foto. 

São Luís, 26 de Novembro de 2014 

A DIRETORIA 

Observem os recortes que fizemos da Ação Cautelar que impediu a realização da assembleia do SINDEDUCAÇÃO (2/12/14).

5. Verifica-se que o edital de convocação da assembleia geral não cumpre o quanto determinado pelo estatuto da entidade. Por uma, a assembleia ordinária para apreciação e aprovação ou não de contas se realiza até o dia 15 de abril do ano subsequente ao da prestação de contas e, obrigatoriamente, deverá se realizar após emissão do parecer pelo Conselho Fiscal: 

Art.5º. A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á até 15 de abril para leitura

do relatório da Diretoria do exercício anterior, acompanhado do balanço anual

com parecer do Conselho Fiscal, discussão dos valores das mensalidades e

anuidades do Sindicato, e para apresentação da Proposta Orçamentária e

Plano de Ação do exercício seguinte, devidamente aprovados pela Diretoria.

6. O Conselho Fiscal do SINDEDUCAÇÃO JÁ NÃO EXISTE, TENDO A GRANDE MAIORIA DE SEUS MEMBROS RENUNCIADO AOS CARGOS, CONFORME INFORMA O PRÓPRIO SITE DA ENTIDADE SINDICAL: 

7. Portanto, o SINDEDUCAÇÃO pretende aprovar suas contas diante de um verdadeiro vazio daquele que é o órgão de fiscalização em torno da administração do patrimônio da entidade. A lista apresentada está desatualizada, pois que a 1.ª Suplente, Ednilde Raposo Mendes renunciou, deixando o Conselho Fiscal do sindicato com somente 02 (dois) membros. Na presidência, Sra. Orfisa Surama Pereira Nunes e a Sra. Izabel Cristina Pinto no cargo de 2.ªTitular do Conselho; 

8. Por outro lado, detecta-se mais uma irregularidade. O interstício. A publicação do edital de Assembleia Ordinária para deliberação acerca da prestação de contas da entidade deve acontecer com antecedência MÍNIMA de 05 (cinco) dias úteis para a realização da assembleia. Pois bem. A PUBLICAÇÃO FOI EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014 (quarta-feira) para assembleia a ser realizada dia 02/12/2014, NÃO PERFAZENDO OS 05 DIAS ÚTEIS DETERMINADOS PELO ESTATUTO: 

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS


Art.4º. As Assembléias Gerais são soberanas em suas resoluções desde que não contrariem este Estatuto, sendo suas deliberações tomadas por maioria de votos dos associados presentes, salvo nos casos previstos neste Estatuto.

§ 1º. A convocação das Assembléias Gerais será feita por edital publicado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, em órgão de imprensa, fixado na sede do Sindicato e com ampla divulgação na categoria. 

9. A inobservância do prazo entre a publicação do edital de convocação e a realização da assembleia afronta o estatuto que preconiza este lapso de tempo justamente para proporcionar que o maior número de professores filiados e interessados possíveis compareça à assembleia, ainda mais em se tratando de tema com tamanha magnitude, pois se trata da aprovação das contas de administração que gere os recursos e patrimônio que pertence à entidade  e formado pela contribuição financeira dos professores, categoria representada pela referida entidade sindical;  

10. É de se dizer que, sob este aspecto,  qual seja o de propiciar a ampla e irrestrita participação dos professores na assembleia de prestação de contas, a diretoria do SINDEDUCAÇÃO elaborou em restrições bem significativas, além daquela acima mencionada. O DIA E HORÁRIO DEFINIDOS PARA A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ESTÁ LONGE DE PROPICIAR A AMPLA
PARTICIPAÇÃO DO PROFESSORADO. DIA 02/12, PLENA TERÇA FEIRA, ÀS 08: 30 H, HORÁRIO EM QUE O PROFESSOR ESTÁ EM SALA DE AULA; 

11. Inclusive no facebook da entidade encontram-se opiniões contrárias à deliberação da diretoria do SINDEDUCAÇÃO em promover uma assembleia desta envergadura em dia e horário ABSOLUTAMENTE INCOMPATÍVEIS COM OS COMPROMISSOS DA GRANDE MAIORIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ABAIXO AS RECLAMAÇÕES E IMPRESSÕES DOS PROFESSORES ACERCA DESTA DESIGNAÇÃO: 

12. Os professores chegam a mencionar que se objetivo era não querer a participação da categoria, melhor postura seria não tê-la convocado; 

13. Assembléia para aprovação de contas de entidade sindical é um momento em que TODA A CATEGORIA DEVE ESTAR ENVOLVIDA. DAÍ DENOTA-SE OUTRA ARBITRARIEDADE DA DIRETORIA DO SINDEDUCAÇÃO QUE CONSISTE NA CONVOCAÇÃO SOMENTE DE PROFESSORES FILIADOS. Ledo equívoco que gera NULIDADE DO ATO; 

14. Ora, se a aprovação das contas tem a ver com a gestão do patrimônio e dos recursos da entidade, estes são formados pelas contribuições mensais e pela contribuição anual (IMPOSTO SINDICAL). PORTANTO, TODA A CATEGORIA TEM SUA PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SINDEDUCAÇÃO, NÃO SOMENTE OS FILIADOS.

Os filiados em dias com suas obrigações contributivas mensais têm a vantagem de poder votar. MAS OBSTAR O ACESSO DA CATEGORIA DETERMINANDO EM EDITAL QUE SOMENTE AQUELES QUE SÃO FILIADOS QUITES TERÃO ACESSO E DIREITO A VOTO, É UM ACINTE E CONSPIRA CONTRA OS INTERESSES DA CATEGORIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS; 

15. Aponta-se outra IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A PAUTA VEICULADA PARA DISCUSSÃO EM ASSEMBLÉIA. PRIMEIRO A PRESIDENTE DO SINDEDUCAÇÃO DEFINE QUE A ASSEMBLÉIA É PARA DISCUTIR A SEGUINTE PAUTA: DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS DE DEZEMBRO DE 2012 A DEZEMBRO DE 2013. Já menciona APROVAÇÃO. OU SEJA, A ASSEMBLÉIA ESTÁ SENDO CONVOCADA PARA APROVAR AS CONTAS DA ATUAL DIRETORIA DO SINDEDUCAÇÃO E NÃO PARA DELIBERAR. NUM REGIME DEMOCRÁTICO MINIMAMENTE DESENVOLVIDO, É NECESSÁRIO EXAURIR A DISCUSSÃO EM TORNO DE UM TEMA PARA POSTERIORMENTE HAVER A TOMADA DA DECISÃO. PARA A ATUAL DIRETORIA, SE É QUE SE PODE FALAR EM DIRETORIA (tema a ser aqui abordado), DETERMINA QUE A CONVOCATÓRIA É PARA APROVAR AS CONTAS. E PRONTO. NEM MESMO OS REMANESCENTES REGIMES TOTALITÁRIOS AINDA EXISTENTES NO MUNDO CONTEMPORÂNEO PRECONIZAM TAMANHA IMPOSIÇÃO; 

16. Por outro lado, o mesmo edital traz uma segunda pauta. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA CONTÁBIL REFERENTE AOS ANOS DE 2009 A 2013.
Impressionante a capacidade de manipulação na redação ilícita deste edital. Aliás, Excelência, ilicitude é a tônica que se pretende imprimir a esta assembleia caso Vossa Excelência permita sua realização. ASSEMBLEIA PARA APRECISÃO E DELIBERAÇÃO DAS CONTAS E ADMINISTRAÇÃO DE UMA ENTIDADE SINDICAL É UM DOS MOMENTOS MAIS IMPORTANTES ENTRE A INSTITUIÇÃO E A CATEGORIA QUE REPRESENTA, IMPONDO-SE A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA ESTE FIM; 

17. SE SE PRETENDE AUDITAR TODAS AS ADMINISTRAÇÕES PRETÉRITAS DE UMA INSTITUIÇÃO SINDICAL, QUE O FAÇA. É LÍCITO, É DEMOCRÁTICO. MAS NÃO SE PODE CONDUZIR ESTE MOMENTO COM TAMANHA LEVIANDADE E TEMERIDADE; 

18. VEJA-SE QUE NA PRÓPRIA ORDEM EM QUE A PAUTA É APRESENTADA O QUE SE PRIORIZA É A LEITURA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA. AUDITORIA QUE SOMENTE DIZ RESPEITO A UMA GESTÃO, ANTECESSORA DA SUA; 

20. PORTANTO, SÃO INÚMERAS AS CONDUTAS DESTA DIRETORIA NO QUE SE REFERE À PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESDE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATÉ A FORMA COMO PRETENDE CONDUZIR A ASSEMBLÉIA, DANDO PRIORIDADE A UM RELATÓRIO DESCONHECIDO PELAS PARTES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS QUE SÃO AS DEMANDANTES NO PRESENTE FEITO; 

21. ENFATIZE-SE. AUDITAR É LÍCITO. É LEGAL. MAS DESDE QUE SE   PRESERVEM DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. PARA AUDITAR A PRESIDENTE DEVERIA FAZÊ-LO PRIMEIRO NA SUA GESTÃO, ABRINDO SUASC ONTAS PESSOAIS, DOS SEUS FAMILIARES, ESTABELECENDO UM PARALELO ENTRE O SEU PATRIMÔNIO ANTES DE ASSUMIR A DIREÇÃO DO SINDEDUCAÇÃO E O PATRIMÔNIO ATUAL. AUDITAR É POR TUDO, ABSOLUTAMENTE TUDO SOBRE A MESA E COM O CONHECIMENTO ABSOLUTO E IRRESTRITO DA CATEGORIA;
Fonte: http://www.sindeducacao.org/index.php/2013-01-31-07-20-51/processos

Diante do exposto está explícito que tanto a ex-gestão quanto a atual, estão em débito com os professores. Há muito a esclarecer, e a julgar pela postura dos ex e atuais dirigentes do SINDEDUCAÇÃO, esses esclarecimentos parecem cada dia mais distantes. Lamentavelmente os profissionais do magistério da educação municipal são refens das condutas no mínimo reprováveis destas pessoas.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Prefeitura de São Luis apresenta detalhamento da LOA na Câmara Municipal

A Prefeitura de São Luís apresentou detalhadamente as ações do Executivo Municipal para o próximo ano, durante audiência pública nesta segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 2,7 bilhões. O secretário municipal de Planejamento, José Cursino Raposo, explicou que a estimativa é a mais realista dentro da conjuntura econômica do país, e que o prefeito Edivaldo garantirá a execução eficiente e coerente.
O secretário de Planejamento esclareceu os critérios técnicos utilizados para a montagem da peça orçamentária e respondeu ao questionamento dos vereadores sobre a estimativa do orçamento para 2015. Ele destacou que os investimentos prioritários da gestão, nas áreas da Educação e Saúde, estão assegurados na peça orçamentária.
“A arrecadação de 2014 ficou bastante abaixo da estimativa original. Ao fnal do ano devemos ficar com R$ 2,2 bilhões [o estimado era pouco maior de R$ 2,7 bilhões]. Em 2015, a estimativa é bem realista para que não se crie expectativas que não teriam respaldo financeiro no decorrer do exercício. A estimativa leva em conta de forma bastante responsável a incorporação das melhorias que estamos projetando”, salientou Cursino.
O secretário municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, afirmou aos parlamentares que a Prefeitura está investindo na modernização da pasta para melhoria da arrecadação, sem aumento de impostos. Ele apresentou os projetos estruturantes para aprimorar a arrecadação, como o treinamento de pessoal na questão tributária e a revisão do Código Tributário Municipal, onde espera contar com o apoio da Câmara.
“Gerando processos consistentes, colocando metas, nós trabalhamos de forma mais factível. Quem deve União, Estados e municípios paga primeiro a União. Porque a cobrança é mais eficiente. Temos que evoluir nesse processo da cobrança”, exemplificou.
Raimundo Rodrigues também destacou os fatores positivos de uma estimativa mais conservadora da arrecadação. “A nossa superestimação das receitas gera uma expectativa falsa. Se ficamos mais ‘pé no chão’ o que vem além gera um ‘plus’ na administração. Isso leva a um maior poder de financiamentos, um fator de crescimento para o município”, assinalou.
O secretário de Educação, Geraldo Castro, ressaltou as várias obras em escolas da rede municipal, tanto as já realizadas quanto as em licitação para serem executadas em 2015. Ele também destacou a matrícula digital implantada nesta gestão pela Prefeitura e que melhorará a precisão do Censo Escolar, ferramenta que define os repasses federais.
Dentro do cenário de detalhamento do orçamento municipal, a secretária da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande, falou da regularização dos alugueis dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a conquista de recursos para unidades próprias, economizando os gastos com aluguel. “O prefeito Edivaldo está regularizando os espaços da gestão. Esta administração prima pela captação de recurso externo junto aos governos federal e estadual e teremos muitos espaços próprios para que os Cras não sejam mais itinerantes”, informou.
Na área da Saúde, a secretária Helena Duailibe explicou aos vereadores que priorizou a aplicação das emendas parlamentares nas unidades de saúde. “Temos melhorado muito o atendimento das nossas unidades de saúde, e ampliaremos ainda mais para o próximo ano. A Saúde tem sido tratada como prioridade na gestão do prefeito Edivaldo e estamos dando um tratamento digno aos pacientes”, pontuou.
Ela lembrou que acompanhou o prefeito Edivaldo este mês em Brasília discutindo parcerias para a área da saúde na capital maranhense. “Solicitamos o aporte federal na ordem de R$ 4 milhões, especificamente para a manutenção de nossos hospitais de emergência, Socorrão I e II”, disse. Helena Duailibe lembrou que o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, se prontificou em reforçar o pleito dos recursos junto ao Ministério da Saúde.
Na área de infraestrutura, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, destacou as principais ações previstas na LOA 2015. “No próximo ano iremos concluir a drenagem profunda do Mercado Central e canal do Portinho, assim como o Canal do Renascença. Também serão concluídos os serviços no Canal do Cohatrac e na Rua Cônego Tavares, no Anil”, enumerou.
Antônio Araújo frisou ainda a manutenção no sistema de microdrenagem em todas as regiões da cidade. Também estão previstas as conclusões da Praça de Esportes e Cultura do Coroado e os serviços de drenagem e pavimentação de várias ruas da região Itaqui-Bacanga. Em diversos bairros também serão inicados os serviços de drenagem, recuperação asfáltica e calçamento. O secretário também destacou o quadro de ações de iluminação pública e limpeza dos bairros de São Luís.
A peça orçamentária deve ser votada na Câmara Municipal antes do recesso parlamentar. Participaram da audiência pública desta segunda-feira os secretários José Cursino (Planejamento), Lula Fylho (Governo), Raimundo Rodrigues (Fazenda), Robson Paz (Comunicação), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Helena Duailibe (Saúde), Geraldo Castro (Educação), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Marcelo Coelho (Agricultura e Abastecimento) e Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar). O presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL) e os membros da Comissão de Orçamento da Câmara, Pedro Lucas Fernandes (PTB) e José Joaquim (PSDB), conduziram a audiência.

domingo, 23 de novembro de 2014

Proposta aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte amplia para 15% valor mínimo da complementação ao Fundeb

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (18) a emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas.
De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), a proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos municipais, estaduais e federal e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
O fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. À União cabe, atualmente, a complementação do equivalente mínimo a 10% do total dos recusos destinados ao Fundeb.
Esses recursos são distribuídos para garantir um valor mínimo por estudante para todos os estados do país. Dessa forma, as unidades da Federação que arrecadam menos do que esse valor, recebem uma complementação do Estado.
Investimento
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), este ano, a complementação da União foi destinada a dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014, que foi R$ 2.285,57.
São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
A proposta da senadora, aprovada pela comissão, aumenta o percentual de complementação para 15%. Em sua justificativa à emenda, a parlamentar diz:
"É evidente a necessidade de melhorar rapidamente a qualidade da educação básica pública ofertada à população brasileira. Diversos indicadores nacionais e internacionais comprovam que o ensino básico no Brasil ainda está distante do nível mínimo aceitável". Também na justificativa a senadora diz que a mudança resultará em uma complementação aproximada de mais R$ 5 bilhões em 2015 para a educação pública.
Novas aprovações
Além desta emenda, a comissão aprovou mais duas emendas ao texto e três ao Anexo de Metas. Foram aprovadas ações de infraestrutura para a educação básica; expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica; e para a promoção e o fomento à cultura brasileira.
Até quinta-feira (20) todas as comissões permanentes do Senado devem se reunir para votação de emendas ao projeto da LDO.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Na LDO estão dispostas as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Portal Brasil

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Professor(a), conheça o novo PNE

O Plano Nacional de Educação- PNE tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, com atenção para detalhes como a Educação Inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação.
 
1 - Educação Infantil
Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. A meta estabelece, também, a oferta de Educação Infantil em creches deve ser ampliada de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

2 - Ensino Fundamental
Até o último ano de vigência do PNE, t oda a população de 6 a 14 anos deve ser matriculada no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% dos alunos devem concluir essa etapa na idade recomendada.

3 - Ensino Médio
Até 2016, o atendimento escolar deve ser universalizado para toda a população de 15 a 17 anos. A meta é também elevar, até o final da vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

4 - Educação Especial/Inclusiva
Toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ter acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

5 - Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Atualmente, segundo dados de 2012, a porcentagem de crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com aprendizagem adequada em leitura é de 44,5%. Em escrita, 30,1% delas estão aptas, e apenas 33,3% têm aprendizagem adequada em matemática.

6 - Educação integral
Até o fim da vigência do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

7 - Aprendizado adequado na idade certa
Estimular a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

2013 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do Ensino Fundamental 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais do Ensino Fundamental 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2


8 - Escolaridade média
Elevar, até 2013, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9 - Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10 - EJA integrada à Educação Profissional
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Os dados de 2012 apontam que apenas 0,7% dos alunos do EJA de Ensino Fundamental têm esta integração. No Ensino Médio, a porcentagem sobe para 2,7%.

11 - Educação Profissional
Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Em 2012, houve 1.362.200 matrículas nesta modalidade de ensino. A meta é atingir o número de 4.086.600 de alunos matriculados.

12 - Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

13 - Titulação de professores da Educação Superior
Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

14 - Pós-graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15 - Formação de professores
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16 - Formação continuada e pós-graduação de professores
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

17 - Valorização do professor
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do PNE.

18 - Plano de carreira docente
Assegurar, no prazo dedois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido na Constituição Federal.

19 - Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

20 - Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da lei do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Fonte: MEC