quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Edivaldo Holanda Jr prometeu fazer um governo transparente. E agora?


Professor da rede municipal de ensino de São Luís protocolou três requerimentos junto a Secretaria Municipal de Educação e através desta ação ele busca informações importantes que podem subsidiar o debate em torno da definição do percentual de reajuste anual garantido aos docentes, pela lei federal nº 11.738/08. Lamentavelmente, pelo terceiro ano consecutivo o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) descumpre a lei ao não conceder o reajuste em janeiro e nos anos anteriores, sempre o concedeu num percentual inferior ao que determinava a lei.

Infelizmente registramos que ele age dessa forma porque conta com a anuência de sua base aliada na Câmara de Vereadores.

Além desse pleito o professor também requereu junto ao titular da SEMED informações relacionadas às reformas das escolas, pois afinal, essas obras são tocadas com dinheiro publico e a legislação determina que ocorra a transparência na aplicação desses recursos. Confira nas imagens abaixo.

 





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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Como ser pátria educadora dessa forma, dona Dilma?

Qual a verdadeira prioridade das prioridades?
Nada como um dia atrás do outro. Passados apenas sete dias do anúncio do novo lema governamental, o qual coloca a educação como a “prioridade das prioridades”, conforme ouvi na Conae no discurso da presidenta Dilma, o seu governo anunciou um contingenciamento (eufemismo para a palavra corte) dos recursos de custeio de todos os ministérios, montante que chegará a 22,7 bilhões em 2015.
E qual é o ministério mais atingido? O Ministério da Educação, logo aquele que foi eleito a prioridade das prioridades. Serão 7 bilhões guardados para ajudar a equilibrar as contas... com os credores de nossa (minha? Sua? Feita com que autorização?) dívida pública.
E o que são gastos com custeio. Segundo a mídia “estão preservados desembolsos com pessoal, aposentadorias, benefícios assistenciais e outras prioridades”. Bem, então o que do dia-a-dia do MEC está sendo cortado?
1.      Todo gasto com apoio aos municípios para formação continuada é considerado custeio;
2.      Toda viagem técnica para assessorar um município é custeio;
3.      Todo programa de fomento a inclusão de portadores de deficiência é custeio;
Fiquei me perguntando se as bolsas da Universidade Aberta do Brasil, atrasadas desde final de novembro e que completarão dois meses sem cair nas contas dos tutores presenciais, virtuais e dos professores e que é repassada pela CAPES (vinculado ao MEC), valores que não se enquadram em pessoal, aposentadoria ou benefícios assistenciais, também estarão contingenciadas.
E pelo visto a presidenta conseguiu escolher um ministro com experiência em enxugamentos da máquina e que não pressionará a área econômica para preservar os recursos da pasta que é titular. Nem aquele jogo de cena corriqueiro, para apaziguar o público interno, mas que não passa disso, foi feito.
Para se ter uma noção do que está sendo feito, basta realizar o seguinte exercício: caso cheguemos a conclusão (que é a do governo) de que o MEC pode sobreviver 2015 sem desembolsar nas suas atividades os 7 bilhões bloqueados, então significa que os mesmos poderiam ser melhor utilizados em outras finalidades. Bem, se isso é verdade, poderíamos reforçar programas educacionais federais que tornassem o lema “Pátria educadora” algo concreto. Alguns exemplos possíveis de utilização mais coerente do que pagar juros da dívida pública:
1. Este valor aumentaria em 70% a complementação da união ao Fundeb, garantindo melhores salários para os professores e melhoria do padrão de atendimento nos dez estados beneficiados pelo dispositivo (hoje está previsto desembolso de 10 bilhões em 2015);
2.  Este valor é quase sete vezes maior do que o 1,2 bilhão reservado para ajudar estados e municípios que comprovarem impossibilidade de pagar o piso nacional do magistério, o qual acaba de ser reajustado em 13%;
3. Seria suficiente para dobrar a destinação de recursos para a construção de unidades de educação infantil, potencializando o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação;
4. Multiplicaria por dez o valor destinado ao programa nacional de transporte escolar.
Necessidades mais coerentes com o lema não faltam, estes foram alguns exemplos rápidos extraídos da proposta orçamentária para 2015.
Infelizmente tudo indica (sempre existe a possibilidade de estarmos errados e algo de bom acontecer né?) o lema foi somente uma jogada fraca de marketing, pois desde o final do segundo turno e a escolha da nova equipe econômica e mais recentemente com o anúncio de corte de 15 bilhões em direitos trabalhistas e previdenciários, já estava nítida a prioridade: ajuste fiscal rigoroso, recuperação da confiança dos “mercados”, mesmo que quem tenha ido para as ruas garantir a reeleição de Dilma (o outro candidato era o retrocesso explícito) serão os principais atingidos pelos efeitos destes ajustes.

Pelo visto o ano de 2015 vai ser marcado por muitas lutas por mais direitos e conta os ataques aos poucos que ainda nos restam.
 
Fonte; Blog do Luiz Araujo

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Alô professor! Informações sobre as progressões



TÍTULO VII da lei nº 9.860/2013 (NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO)
 
Do Desenvolvimento na Carreira
 
Art. 16. O desenvolvimento dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica dar-se-á mediante progressão por tempo de serviço e por avaliação do mérito.
 
Art. 17. Progressão por Tempo de Serviço é a evolução na tabela remuneratória do servidor, da referência em que se encontra para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe do cargo a que pertence, levando em consideração o interstício.
 
Art. 18. Para fazer jus à Progressão por Tempo de Serviço, o servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica deverá cumulativamente:
 
I - ter cumprido estágio probatório;
II - ter cumprido o interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício na referência em que se encontra para os cargos de Professor I e Professor II e Especialista em Educação I, e de quatro anos para os cargos de Professor, Professor III, Especialista em Educação e Especialista em Educação II;
III - estar no efetivo exercício do seu cargo.
 
Art. 19. A progressão por Tempo de Serviço observará a data do ingresso do servidor no cargo público que ocupa e será efetuada independentemente de requerimento.
 
Art. 20. A progressão por avaliação do mérito é a elevação do servidor de uma classe para outra, passando da última referência da classe em que se encontra para a referência inicial da classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, levando em consideração a qualificação profissional, desde que cumprido o interstício estabelecido
para a Progressão por Tempo de Serviço no Cargo, e obtiver, nas três últimas avaliações, desempenho satisfatório.
 
§ 1º A progressão de que trata o caput deste artigo dar-se-á mediante requerimento do servidor, munido de certificado de curso de formação continuada na área de formação ou atuação, disponibilizado pela Secretaria de Estado da Educação ou por instituição por ela conveniada.
 
§ 2º Atendido o requisito de tempo de serviço, a progressão por mérito será efetivada automaticamente, após o cumprimento do interstício, na hipótese de o Estado não haver implementado o Sistema de Avaliação ou não oferecer a capacitação.
 
Art. 21. O servidor que ocupar dois cargos efetivos do magistério, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, poderá utilizar o mesmo certificado para fins de progressão por avaliação do mérito para ambos os cargos.
 
Art. 22. Os servidores em estágio probatório, quando do seu enquadramento nesta lei, terão resguardado o seu tempo de serviço no cargo em que ocupa, para efeito de estabilidade.
 
 
 
TÍTULO VIII
 
Do Enquadramento
 
Art. 23. O enquadramento do servidor ocupante dos cargos as carreiras que integram o Subgrupo Magistério da Educação Básica ocorrerá mediante a correlação de cargos, referências, e especialidades, estabelecida no Anexo III.
 
Parágrafo único. O enquadramento na carreira de Suporte Pedagógico obedecerá às respectivas atribuições e requisitos de formação exigidos quando do ingresso no cargo, conforme posição relativa na Tabela de Correlação de Carreiras, constante do Anexo III.
 
Art. 24. Os integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica que não tenham sido contemplados com as progressões de que trata a Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, após o enquadramento disposto no art. 23, serão reposicionados na referência para a qual poderiam ter sido enquadrados levando-se em conta o tempo de serviço e os interstícios definidos no art. 18, II, bem como o disposto no art. 19 desta Lei, observado o que segue:
 
I - em 2014, aqueles que poderiam ter sido enquadrados na referência 6 do cargo Professor I, na referência 6 dos cargos Professor II e Especialista em Educação I e na referência 7 dos cargos Professor III e Especialista em Educação II;
 
II - em 2015, aqueles que poderiam ter sido enquadrados nas referências 4 e 5 do cargo Professor I, nas referências 3, 4 e 5 dos cargos Professor II e Especialista em Educação I e nas referências 4 e 6 dos cargos Professor III e Especialista em Educação II;

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

O reajuste do PISO saiu. E agora?

Companheir@s professores da rede estadual de ensino do Maranhão, o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ( Lei nº 9.860/2013) estabelece o seguinte em seu artigo 32:

O poder executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do subgrupo Magistério da Educação Básica no mes de janeiro, no percentual do PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTERIO.

No plano nacional o governo federal manobrou mais uma vez e anuncia um percentual de reajuste do PISO rebaixado (13,01%). Se a lei nº 11.738/08 for aplicada, esse percentual passa a ser de 22,97%.

Abaixo apresentamos tabelas considerando esses dois percentuais.


TABELA SALARIAL COM O REAJUSTE ILEGAL DO PISO (13,01%)

PISOCargo
Classe
Ref.
Vencimento
GAM 75%
Remuneração (R $)
PROFESSOR 1
A
1
959,1
719,33
1.678,43
2
987,87
740,90
1.728,78
B
3
1.017,51
763,13
1.780,64
4
1.048,03
786,03
1.834,06
C
5
1.079,48
809,61
1.889,08
6
1.111,86
833,89
1.945,75
Cargo
Classe
Ref.
Vencimento
GAM 104%
Remuneração (R $)
PROFESSOR 2
A
1
1.003,45
1.043,59
2.047,04
2
1.043,59
1.085,33
2.128,92
B
3
1.085,33
1.128,74
2.214,08
4
1.128,74
1.173,89
2.302,64
C
5
1.173,89
1.220,85
2.394,74
6
1.220,85
1.269,68
2.490,53
PROFESSOR 3
A
1
1.221,92
1.270,80
2.492,72
2
1.283,02
1.334,34
2.617,35
B
3
1.347,17
1.401,05
2.748,22
4
1.414,53
1.471,11
2.885,63
C
5
1.485,25
1.544,66
3.029,91
6
1.559,51
1.621,89
3.181,41
7
1.637,49
1.702,99
3.340,48


TABELA SALARIAL COM O REAJUSTE LEGAL DO PISO (22,97%)


Cargo
Classe
Ref.
Vencimento
GAM 75%
Remuneração (R $)
PROFESSOR 1
A
1
1.043,63
782,72
1.826,35
2
1.074,94
806,20
1.881,14
B
3
1.107,19
830,39
1.937,58
4
1.140,40
855,30
1.995,70
C
5
1.174,61
880,96
2.055,58
6
1.209,85
907,39
2.117,24
Cargo
Classe
Ref.
Vencimento
GAM 104%
Remuneração (R $)
PROFESSOR 2
A
1
1.091,88
1.135,56
2.227,44
2
1.135,56
1.180,98
2.316,53
B
3
1.180,98
1.228,22
2.409,19
4
1.228,22
1.277,35
2.505,56
C
5
1.277,35
1.328,44
2.605,78
6
1.328,44
1.381,58
2.710,02
PROFESSOR 3
A
1
1.329,61
1.382,79
2.712,40
2
1.396,09
1.451,93
2.848,02
B
3
1.465,90
1.524,53
2.990,43
4
1.539,19
1.600,76
3.139,95
C
5
1.616,15
1.680,80
3.296,94
6
1.696,96
1.764,83
3.461,79
7
1.781,80
1.853,08
3.634,88

Analisando as duas tabelas facilmente constata-se o tamanho das perdas que teremos mensalmente e ao longo do ano, ao aceitar o reajuste ilegal do governo federal, que optou por agradar prefeitos e governadores em detrimento da nossa valorização.
Diante desse contexto temos que fazer a escolha entre a luta ou a resignação. Se optarmos pela luta, deveremos urgentemente cobrar  um posicionamento da diretoria do SINPROESEMMA, NO SENTIDO DE BUSCAR OS MEIOS E CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DEFLAGRÁ-LA.