domingo, 23 de novembro de 2014

Proposta aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte amplia para 15% valor mínimo da complementação ao Fundeb

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (18) a emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas.
De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), a proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos municipais, estaduais e federal e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
O fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. À União cabe, atualmente, a complementação do equivalente mínimo a 10% do total dos recusos destinados ao Fundeb.
Esses recursos são distribuídos para garantir um valor mínimo por estudante para todos os estados do país. Dessa forma, as unidades da Federação que arrecadam menos do que esse valor, recebem uma complementação do Estado.
Investimento
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), este ano, a complementação da União foi destinada a dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014, que foi R$ 2.285,57.
São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
A proposta da senadora, aprovada pela comissão, aumenta o percentual de complementação para 15%. Em sua justificativa à emenda, a parlamentar diz:
"É evidente a necessidade de melhorar rapidamente a qualidade da educação básica pública ofertada à população brasileira. Diversos indicadores nacionais e internacionais comprovam que o ensino básico no Brasil ainda está distante do nível mínimo aceitável". Também na justificativa a senadora diz que a mudança resultará em uma complementação aproximada de mais R$ 5 bilhões em 2015 para a educação pública.
Novas aprovações
Além desta emenda, a comissão aprovou mais duas emendas ao texto e três ao Anexo de Metas. Foram aprovadas ações de infraestrutura para a educação básica; expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica; e para a promoção e o fomento à cultura brasileira.
Até quinta-feira (20) todas as comissões permanentes do Senado devem se reunir para votação de emendas ao projeto da LDO.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Na LDO estão dispostas as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Portal Brasil

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Professor(a), conheça o novo PNE

O Plano Nacional de Educação- PNE tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, com atenção para detalhes como a Educação Inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação.
 
1 - Educação Infantil
Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. A meta estabelece, também, a oferta de Educação Infantil em creches deve ser ampliada de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

2 - Ensino Fundamental
Até o último ano de vigência do PNE, t oda a população de 6 a 14 anos deve ser matriculada no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% dos alunos devem concluir essa etapa na idade recomendada.

3 - Ensino Médio
Até 2016, o atendimento escolar deve ser universalizado para toda a população de 15 a 17 anos. A meta é também elevar, até o final da vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

4 - Educação Especial/Inclusiva
Toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ter acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

5 - Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Atualmente, segundo dados de 2012, a porcentagem de crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com aprendizagem adequada em leitura é de 44,5%. Em escrita, 30,1% delas estão aptas, e apenas 33,3% têm aprendizagem adequada em matemática.

6 - Educação integral
Até o fim da vigência do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

7 - Aprendizado adequado na idade certa
Estimular a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

2013 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do Ensino Fundamental 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais do Ensino Fundamental 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2


8 - Escolaridade média
Elevar, até 2013, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9 - Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10 - EJA integrada à Educação Profissional
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Os dados de 2012 apontam que apenas 0,7% dos alunos do EJA de Ensino Fundamental têm esta integração. No Ensino Médio, a porcentagem sobe para 2,7%.

11 - Educação Profissional
Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Em 2012, houve 1.362.200 matrículas nesta modalidade de ensino. A meta é atingir o número de 4.086.600 de alunos matriculados.

12 - Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

13 - Titulação de professores da Educação Superior
Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

14 - Pós-graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15 - Formação de professores
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16 - Formação continuada e pós-graduação de professores
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

17 - Valorização do professor
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do PNE.

18 - Plano de carreira docente
Assegurar, no prazo dedois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido na Constituição Federal.

19 - Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

20 - Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da lei do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Fonte: MEC

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Gestores têm até 11 de novembro para conferir dados do Censo Escolar de 2014

Gestores têm até 11 de novembro para conferir dados do Censo Escolar de 2014

De acordo com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as informações devem retratar a realidade escolar declarada na última quarta-feira de maio, dia 28.
O Inep informa que o cumprimento do prazo é considerado de extrema importância, uma vez que não será permitido qualquer tipo de alteração ou de complementação dos dados informados ao censo após o encerramento do período oficial de retificação.
O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional feito a cada ano sob a coordenação do Inep. A coleta de dados inclui estabelecimentos de ensino, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.
As informações são usadas para avaliar a situação nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação. O número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: FNDE-MEC

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Parabens professores de São Luís, do Maranhão e do Brasil


Anjos da Guarda

Leci Brandão

Professores
Protetores... das crianças do meu país
Eu queria, gostaria
De um discurso bem mais feliz
Porque tudo é educação
É matéria de todo o tempo
Ensinem a quem sabe de tudo
A entregar o conhecimento
Ensinem a quem sabe de tudo
A entregar o conhecimento
Na sala de aula
É que se forma um cidadão
Na sala de aula
Que se muda uma nação
Na sala de aula
Não há idade, nem cor
Por isso aceite e respeite
O meu professor
Batam palmas pra ele
Batam palmas pra ele
Batam palmas pra ele que ele merece!
Batam palmas pra ele
Batam palmas pra ele
Batam palmas pra ele que ele merece!
Professores
Protetores... das crianças do meu país
Como eu queria, gostaria
De um discurso bem mais feliz
Porque tudo é educação
É matéria de todo o tempo
Ensinem a quem pensa que sabe de tudo
A entregar o conhecimento
Na sala de aula
É que se forma um cidadão
Na sala de aula
Que se muda uma nação
Na sala de aula
Não há idade, nem cor
Por isso aceite e respeite
O meu professor
Batam palmas pra ele
Batam palmas pra ele
Batam palmas pra ele que ele merece!
Composição: Leci Brandão

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Vandalos, saqueadores e ladrões atacam escolas municipais de São Luis

Prefeito Edivaldo Holanda Jr ( PTC/PCdoB) retira vigilantes das escolas municipais e estas viraram alvo de saqueadores, vândalos e assaltantes. Os profissionais da educação e o alunado foram abandonados e estão a mercê da própria sorte.
Na noite de ontem houve uma tentativa de incêndio na UEB Rubem Almeida (COROADINHO), felizmente a comunidade local evitou que o fogo tomasse conta do prédio.
Somente após este episódio lamentável é que uma equipe da SEMED  compareceu ao local e diante da gravidade da situação, esta resolveu determinar a suspensão das aulas naquela unidade de ensino e determinou a realização de uma reforma no local.

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

UMA REFLEXÃO SOBRE A NECESSIDADE DE SE MANTER A GREVE

Atenção professores! Hoje dedico parte da minha manhã para externar meu ponto de vista a respeito de quem precipitadamente resolveu individualmente ou em grupo retomar as aulas em sua escola.
Inicialmente preciso dizer que essas atitudes são infelizes, inconsequentes e afrontam a instância máxima de deliberação do nosso sindicato, que é a assembleia GERAL da nossa categoria, na medida em que, elas prejudicam muito nossa luta. Para além disso, também é preciso dizer que cada professor q toma essa decisão, está explícito que este manda através dela os seguintes recados:
1 - Ao prefeito: Que você não se importa com a garantia dos seus direitos, com suas condições de trabalho e muito menos com a qualidade do ensino;
2 - Ao colegas professores q permanecem na greve: Que você não se importa com os mesmos e muito menos com os desdobramentos que o fracasso da luta pode trazer para a carreira de todos os profissionais do magistério, imediatos e futuros;
3 - Aos alunos: Além de demonstrar que você não se importa com as condições com os quais os mesmos são obrigados a conviver na maioria das nossas escolas e o que é pior, você deixa a eles o pior dos exemplos, que é o da INCOERENCIA.
4- A sua família: Que você não sabe se posicionar de maneira correta diante do contexto no qual está inserido.

Está explicito que o governo de Edivaldo Holanda Jr (PTC/PCdoB) e todos os seus aliados optaram não só por negar os direitos dos profissionais do magistério, ESSA TURMA DESEJA MAIS QUE ISSO, seus integrantes trabalham para DESMORALIZAR E HUMILHAR toda nossa categoria.
Nessa luta só há dois lados e se  você não está do lado da sua categoria, automaticamente você fortalece o lado do prefeito e suas ações.
Reflita e repense sua decisão, pois amanha poderá ser tarde demais.


Fonte: https://www.facebook.com/antonisio.lopesfurtado

terça-feira, 29 de julho de 2014

Agenda da greve

Período 29/7 a 01/08

7h Visita à comunidade do São Raimundo e Vila Cascavel.
Concentração em frente a UEB DOM DELGADO

9h Blitz nas escolas

14h Blitz nas escolas

15h Reunião do comando de greve


4 feira (30/7)

7:30h - Grande caminhada de pais e professores da Vila Cascavel e São Raimundo.
Concentração em frente a UEB DOM DELGADO

8h - Blitz nas escolas

14h - Blitz nas escolas

5 feira ( 31/7)

ENTERRO DA ADMINISTRACÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 Concentração as 15h na praça João Lisboa ( Prox ao teatro Arthur Azevedo)

6 Feira (01/8)

8h - Blitz nas escolas

8:30h - Plenária geral dos professores para esclarecimentos sobre a greve.

14h - Blitz nas escolas